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Juiz Guilherme Kirschner nega pedido do MP Eleitoral de cassação de Felipe Augusto

Em sentença assinada quarta-feira (07), o Juiz Eleitoral Guilherme Kirschner declarou o desprovimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pela coligação “São Sebastião de volta para o seu povo”, contra o prefeito Felipe Augusto (PSDB) e outros políticos. O Juiz concluiu que faltaram provas, principalmente sobre o uso de patrimônio público na campanha eleitoral.

Na ação, Felipe Augusto e outros membros de sua coligação nas eleições de 2020 eram acusados de abuso de poder político, propaganda eleitoral extemporânea, improbidade administrativa e condutas vedadas aos agentes públicos.

O objeto principal do processo era a aquisição, transmissão e legalidade de questões relacionadas à realização de transmissões ao vivo (lives) na página pessoal de Felipe Augusto antes e durante o período eleitoral. 

O promotor Alfredo Luis Portes Neto, do Ministério Público Eleitoral, assinou parecer favorável ao reconhecimento do abuso de poder político cometido por Felipe Augusto, pela sua declaração como inelegível e, ainda, pela cassação de seu diploma.

Mas a sentença do Juiz considerou frágeis as provas apresentadas pela coligação adversária à de Felipe e declarou o desprovimento da ação.