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Nova portaria normativa mantém limite ao número de visitantes na Ilha das Couves

Foto: Renata Takahashi

A Ilha das Couves se localiza na Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, uma das unidades de conservação sob gestão da Fundação Florestal. Trata-se de um dos lugares mais procurados por turistas em busca de lazer e aventura ao longo do Litoral Norte do estado. A pequena ilha, com área de 58 hectares, apresenta um cenário natural intocado, sem construções ou infraestrutura para receber o visitante. É precisamente por esse aspecto selvagem que a Ilha das Couves se tornou um destino procurado por brasileiros de toda parte.

Precisamente por isso, a ilha precisa dos cuidados de proteção e preservação ambiental, de acordo com o que estabelece os artigos 215 e 225 da Constituição Federal, que declara que “o Estado deverá assegurar a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, bem como um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Em dezembro de 2019, a Fundação Florestal publicou a primeira Portaria Normativa (315/2019) para estabelecer um limite da capacidade de visitantes na ilha. Na ocasião, ficou definido que seriam admitidas apenas 177 pessoas simultaneamente. A portaria foi a resposta necessária aos incidentes registrados nas semanas anteriores quando o local chegou a receber até dois mil visitantes, sem qualquer controle dos órgãos de fiscalização. Em outubro de 2020, após muitas discussões abertas e participativas, o número de visitantes foi confirmado por representantes da sociedade civil, de prestadores de serviço e de agentes públicos.

Considerando a necessidade de compatibilizar a visitação pública com a segurança dos visitantes e a proteção da sociobiodiversidade das Unidades de Conservação, o regramento do uso público foi estabelecido em conjunto com o trade turístico e as comunidades tradicionais de Ubatuba, por meio de audiências públicas convocadas pela Prefeitura do Município de Ubatuba, pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e pela Fundação Florestal.

De janeiro a agosto de 2020 foram realizadas cinco reuniões do Grupo de Trabalho Emergencial com a participação das Comunidades Tradicionais do Norte de Ubatuba, Prefeitura Municipal de Ubatuba, Trade Turístico e Fundação Florestal, cujos objetivos foram discutir os resultados, avaliar a implementação e repactuar os acordos referendados na Portaria Normativa FF Nº 323/2020.

Por fim, em 28 de Abril de 2021, a VIII Reunião do GT Emergencial Ilha das Couves sobre o Ordenamento do Turismo na Ilha das Couves decidiu que o conteúdo da Portaria Normativa FF Nº 323/2020 será republicado, com validade até 31 de março de 2022. Assim, fica mantida a capacidade de suporte terrestre da Ilha das Couves em 177 pessoas em caráter de simultaneidade, dentro dos seguintes termos:

Na opinião de Rosana Fontana, que representa o trade turístico no Grupo de Trabalho, esse ordenamento foi essencial para que se pudesse organizar o transporte e desembarque na ilha. “Temos um controle diário para que o turista possa fazer o passeio com a segurança que somente uma empresa regularizada e credenciada pode oferecer. Atualmente são 14 lanchas que fazem o percurso de ida e volta ao continente”.

Dario Bertolino dos Santos pertence a uma tradicional família de pescadores da Praia do Estaleiro, já na quarta geração no local. Ele também faz parte do Grupo de Trabalho como representante da comunidade que vive da pesca e do turismo na região. Para Dario, o ordenamento turístico na Ilha das Couves era necessário e o resultado tem sido positivo para todos, em aspectos como a proteção ambiental da ilha e também por oferecer uma alternativa de trabalho aos moradores. Dario também percebeu uma mudança no perfil do visitante, “Atualmente recebemos muito mais grupos familiares, que geralmente permanecem por mais tempo e podem usufruir de diversos outros serviços oferecidos pela comunidade”.

Ilha das Couves

A Ilha das Couves oferece duas praias para os visitantes passarem o dia. A Praia Menor, com água em tom de verde esmeralda, forma uma grande piscina para mergulho. Na Praia Maior, também chamada de Prainha das Couves ou Praia de Dentro, a água ganha tons entre verde e azul, e o visual é surpreendente. Esta última é a principal praia da Ilha das Couves, a que oferece maior faixa de areia. O acesso se dá por uma curta trilha de apenas cinco minutos a partir da Praia Menor.

A Ilha das Couves foi tombada como patrimônio histórico-cultural (Processo 20130/76, Resolução 7 de 01/03/1983, Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo).

Para ler o texto completo da Portaria Normativa 328/2021, clique aqui.

*Fonte: Fundação Florestal