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Pescadores do litoral paulista realizam manifestações no próximo sábado (22)

Foto: Fundação Florestal

Pescadores do litoral do Estado de São Paulo estão organizando uma manifestação que deve ocorrer no próximo sábado (22), a partir das 8 horas da manhã, no canal do porto de Santos, no canal de São Sebastião e no Saco da Ribeira em Ubatuba. 

Entre as reivindicações, os pescadores pedem a exclusão de dois artigos da Instrução Normativa IBAMA nº 166 de 2007: o artigo 2º, que proíbe o uso de redes de emalhar, de superfície e de fundo, em profundidade menor que o dobro da altura do pano; e o artigo 3º, que estabelece que a tralha superior da rede de emalhar de superfície, durante a operação de pesca, deverá atuar em uma profundidade mínima de dois metros da superfície, com o cabo da bóia (filame ou velame) não podendo ter comprimento inferior a esta medida. 

Os pescadores afirmam que essa instrução criminaliza a rede boieira, que é um método tradicional de pesca importante para a sobrevivência dos trabalhadores que dependem da atividade.

No dia 10 de maio, a Polícia Militar Ambiental apreendeu 100 metros de rede de pesca que estava armada na costeira de Ilhabela, próximo ao bairro Taubaté. Segundo a Secretaria da Segurança, a rede de entalhe, do tipo boiada, comprometia a segurança da navegação e não possuía plaquetas de identificação, contrariando a legislação pesqueira vigente. Nenhum pescador foi encontrado no local. O petrecho foi recolhido e apreendido para posterior destruição. Além disso, 14 quilos de peixes da espécie Bonito estavam enroscados e foram doados à prefeitura de Ilhabela.

Outra reivindicação dos pescadores é a anulação da Portaria da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) n° N-56, de 1984. Segundo os manifestantes, essa norma que trata da pesca de camarão sete barbas (Xiphopenaeus Kroyeri), com a utilização de redes do tipo arrastão de porta, criminaliza os pescadores.

Na pauta da manifestação está, ainda, o pedido de retirada do Projeto de Decreto Legislativo PDL 177/2021, apresentado pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que autoriza o Presidente da República a retirar o Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado é um dos principais instrumentos para enfrentar a violação de direitos indígenas, quilombolas, caiçaras, ribeirinhos, entre outras comunidades tradicionais.

Segundo Ana Flavia Sallai, liderança da pesca no litoral norte paulista, os manifestantes estão sendo orientados a seguir todos os protocolos de prevenção contra a Covid-19, como uso correto de máscara, álcool em gel e distanciamento.